Termos e Condições de Utilização

Introdução

Os presentes termos e condições de utilização (designados «TCU») têm por objeto o enquadramento jurídico das modalidades de disponibilização do site e dos serviços pela bsf-go.com e a definição das condições de acesso e de utilização dos serviços pelo «Utilizador».

Artigo 1: Acesso ao site

O site bsf-go.com permite ao Utilizador o acesso gratuito aos seguintes serviços: publicação e consulta de anúncios, contacto entre membros. O site é acessível gratuitamente em qualquer lugar a qualquer Utilizador com acesso à Internet. Todos os custos suportados pelo Utilizador para aceder ao serviço (equipamento informático, software, ligação à Internet, etc.) são da sua responsabilidade.

Artigo 2: Responsabilidade do editor

A bsf-go.com é uma plataforma de contacto e atua como intermediário. A responsabilidade do editor não pode ser invocada em caso de falha, avaria, dificuldade ou interrupção de funcionamento que impeça o acesso ao site ou a uma das suas funcionalidades. O editor não pode ser responsabilizado pelos danos diretos e indiretos causados ao equipamento do utilizador aquando do acesso ao site bsf-go.com.

Artigo 3: Limitação de responsabilidade sobre o conteúdo

Cláusula crucial: a bsf-go.com e os seus administradores declinam qualquer responsabilidade quanto à veracidade, exatidão, legalidade ou fiabilidade dos anúncios e conteúdos publicados pelos Utilizadores. Cada Utilizador é e permanece o único responsável pelas informações que publica. Não podemos ser responsabilizados por burlas, falsas declarações ou qualquer prejuízo resultante de um anúncio. Cabe aos Utilizadores agir com prudência e discernimento.

Artigo 4: Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e atualizadas. Abstém-se de publicar qualquer conteúdo ilícito, difamatório, injurioso, contrário aos bons costumes ou que viole os direitos de terceiros. Compromete-se, nomeadamente, a não publicar conteúdo que faça a apologia de crimes contra a humanidade, que incite ao ódio racial ou à violência. O Utilizador é o único responsável por todos os conteúdos que decide colocar online.

Artigo 5: Denúncia de conteúdo ilícito

Qualquer Utilizador pode denunciar um conteúdo que considere ilícito contactando o editor no seguinte endereço: [Endereço de e-mail de denúncia]. O editor reserva-se o direito de retirar qualquer conteúdo denunciado e considerado não conforme, e de suspender ou eliminar a conta do Utilizador responsável.

Artigo 6: Lei aplicável e jurisdição competente

A legislação francesa aplica-se ao presente contrato. Na ausência de resolução amigável de um litígio surgido entre as partes, os tribunais franceses serão os únicos competentes para o conhecer.